DIREITO ADMINISTRATIVO E ANTICORRUPÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO E ANTICORRUPÇÃO
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Modalidade: EAD 100% Online Início: 20/03/2024


Carga Horária:

Não incluso TCC: 400 horas - (Não incluso a disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica)

Incluso TCC: 460 horas - (Incluso a disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica)

Investimento:
Matrícula: R$ 140,00
Plano(s) de Mensalidade(s):

SEM TCC
  • 18x de R$ 269,00
  • 12x de R$ 391,00
  • 9x de R$ 511,00
  • 6x de R$ 750,00

COM TCC
  • 18x de R$ 300,00
  • 12x de R$ 437,50
  • 9x de R$ 573,00
  • 6x de R$ 843,00
INSCREVA-SE


   Apresentação

O Direito Administrativo, enquanto disciplina jurídica que estuda as premissas teóricas e práticas relacionadas com o funcionamento do Estado para concretização de suas obrigações constitucionais, possui conexão lógica com o Direito Anticorrupção, que é formado pelo conjunto normativo (nacional e internacional) voltado para prevenir e reprimir os desvios de condutas verificados pelos agentes públicos e particulares, de maneira isolada ou em conjunto.


   Objetivo

Geral:

Capacitar os alunos para os desafios contemporâneos dessas disciplinas, tanto na vertente teórica como prática.

Capacitar o profissional oferecendo uma visão ampla e sistêmica dos institutos fundamentais do Direito Administrativo, corroborando as questões jurisprudenciais atuais e a análise das inovações doutrinárias e legislativas atinentes a esse ramo do Direito. 

Específicos:


  • A teoria do domínio do fato nos crimes de corrupção;
  • Compreender a diferenciação entre o concurso de agentes, associação criminosa e organização criminosa; bem como sua aplicação nos crimes de corrupção. 
  • Oferecer uma visão reflexiva e crítica a respeito dos conceitos tradicionais do Direito Administrativo e estimular operador para a solução de questões envolvendo as relações jurídicas, entre Estado e pessoa.


    •    Disciplinas

  • Responsabilidade Civil e Fiscal do Estado
  • Processos e Procedimentos Licitatórios
  • Do Exercício dos Poderes da Administração
  • A Constitucionalidade do Direito Administrativo
  • Contratos no serviço Público- PPP, Concessões e Privatizações
  • Contratos de Pessoal - do servidor Público- Estrutura e Organização
  • Direito Econômico Público
  • Corrupção nas Contratações Públicas e na Administração Pública
  • Criminalidade Organizada e Criminalidade Corporativa
  • Corrupção e Tipos Penais correlatos, Improbidade e Lei Anticorrupção


    • Disciplinas optativas:

    Metodologia da Pesquisa Científica | Desenvolvimento de trabalho de conclusão de curso.


       Público Alvo

    Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Carreiras Policiais, operadores do direito em geral e em especial do setor público da administração direta e indireta, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso.


    Baixar Grade Curricular

    Informações do curso

       Resumo

    Curso: O curso é composto por disciplinas específicas que abordam os conteúdos mais recentes e relevantes da área. Cada disciplina conta com e-book, leituras complementares (artigos / teses de suma importância para a área) e videoaulas que poderão ser visualizadas/assistidas de acordo com a sua disponibilidade.

    O curso é ofertado de acordo com a Resolução do CNE/CES nº. 01, de 06 de abril de 2018.

    Sistema de Avaliação: cada disciplina é composta por média ponderada entre duas notas ou mais.

    Prova Final Online: esta avaliação é obrigatória e acontece ao final do curso. 

    A média de aprovação corresponde a 7,0 (sete inteiros) e é aplicável para cada disciplina e para a prova final - online.


       Procedimentos de Matrícula

    Pré-requisitos:

    • Formação completa de nível superior: bacharelado, licenciatura ou tecnólogo.
    • Ter colação de grau concluída.

    Matrícula:

    1. Faça a inscrição para o curso de interesse;

    2. Efetue o pagamento da matrícula;

    3. Clique Aqui para acessar a Área do Candidato: Login: e-mail cadastrado  e Senha: CPF (somente os números)

    4. Faça o UPLOAD dos documentos necessários para fins de matrícula.


    Processo para Matrícula: 

    Documentos Necessários (Digitais)

    • Comprovante de pagamento de matrícula (somente para pagamentos via boleto ou pix);
    • Diploma e histórico da graduação válido no Brasil*;
    • Certidão de nascimento, casamento/ averbação de divórcio;
    • CPF e RG;
    • Foto 3x4;
    • Comprovante de residência atualizado.

    ATENÇÃO: Permanece obrigatório o upload dos documentos para efetivação de matrícula e emissão de certificado. A foto 3x4 e a certidão de nascimento ou casamento poderão ser encaminhadas posteriormente até a conclusão do curso.

    Documentos Provisórios: *Na ausência do diploma e/ou histórico da graduação, apresentar a declaração de conclusão de curso junto ao termo de responsabilidade. Nesse documento é obrigatório constar que houve a conclusão da Graduação e a data de colação grau.

    CNHs e Carteirinhas de Conselhos serão aceitas somente no ato da inscrição.


    Para mais informações entre em contato com nossa Central de Atendimento - Suporte ao candidato.



       Mais Informações

    De acordo com a nova resolução do CNE/CES nº. 01, de 06 de abril de 2018, o desenvolvimento e a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (bem como o encontro presencial) deixaram de ser obrigatórios para os cursos de pós-graduação Lato Sensu.

    O Certificado de Conclusão – mesmo sem a entrega do TCC – oferece o mesmo valor para o Ministério da Educação. 

    * Possíveis processos seletivos podem exigir o cumprimento da Pós-Graduação com o Trabalho de Conclusão de curso, é necessário a análise dos editais por parte do candidato.