Legalização de escolas rurais com períodos de alternância é debatida pelo MEC
Publicado em: 28 / 11 / 2014
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O Ministério Público debateu nesta sexta-feira (28) com organizações de coordenação de centros familiares formas de garantir o sustento e a legalização dos Centros Familiares de Formação por Alternância (Cefas).
De acordo com a reunião, não há legislação específica sobre o tema, embora exista um parecer do Conselho Nacional de Educação que reconhece a alternância. No seminário, tiveram início os trabalhos em busca de mudanças na lei para regulamentar as especificidades do modelo de ensino.
Esses locais são uma rede de escolas comunitárias rurais que têm como metodologia a pedagogia da alternância. O projeto auxilia que seus estudantes alternem seus períodos entre os familiares com o estudo em escola rural.
São geralmente de 15 dias, com períodos nos quais ele permanece integralmente com a família, participando das atividades de produção agrícola.
De acordo com o Ministério existem atualmente 264 escolas comunitárias com alternância em todo o país. Elas atendem a mais de 17 mil estudantes, segundo a União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab) e a Associações das Casas Familiares Rurais (Arcafars), que administram os centros de ensino.
Representante do Ministério da Educação no evento, a coordenadora-geral de Políticas de Educação do Campo, Divina Bastos, informou que o MEC está buscando formas de legalizar a atuação das escolas.
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